Tag: trânsito

Lula Aprova Lei que Impede Retorno do Seguro Obrigatório DPVAT em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211, evitando o retorno do seguro DPVAT em 2025. Substituído por SPVAT, pressão pública e custos levaram à revogação. O DPVAT visava indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas encontrou oposição. Agora, sem SPVAT, vítimas sem seguro privado não terão compensação. A medida faz parte de esforços para contenção de gastos.

Nova Categoria de CNH para Carros Automáticos Será Introduzida no Brasil a Partir de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova legislação entrará em vigor no Brasil, introduzindo uma categoria específica para motoristas de carros automáticos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei 7.746/17 visa modernizar a CNH para refletir as tendências automobilísticas atuais. A mudança não afetará motoristas já habilitados, mas incluirá novos cursos e ajustará a validade das CNHs conforme a idade.