Marcelo Bretas deixa a magistratura após decisão unânime do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez história no dia 3 de junho de 2025 ao decidir, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas. Ele ficou famoso por chefiar os processos da Lava Jato no Rio de Janeiro e acabou afastado do cargo em meio a graves acusações de conduta inadequada. Suspenso desde fevereiro de 2023, Bretas enfrentou processos disciplinares impulsionados inclusive por denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As sessões do CNJ mostraram um clima tenso, digno dos bastidores do Judiciário. O relator José Rotondano não poupou críticas ao comportamento de Bretas, destacando que ele teria dado preferência ao autoritarismo estatal e buscado protagonismo pessoal acima da imparcialidade exigida de um juiz. O relatório reforçou também a gravidade de não combater irregularidades cometidas por pessoas do seu círculo. Essas práticas acabaram pesando forte na decisão, pois o CNJ entendeu que Bretas manchou o padrão ético esperado da magistratura brasileira, sendo um dos casos mais graves de punição disciplinar nos últimos anos.

Autoritarismo, parcialidade e polêmicas nas decisões da Lava Jato

As reclamações contra Bretas não foram pontuais. Ele foi investigado em três frentes: negociações de penas questionáveis, postura parcial em julgamentos — inclusive nas eleições de 2018 — e omissão diante de infrações éticas cometidas por uma advogada de sua confiança. O subprocurador José Adonis ressaltou que Bretas simplesmente ignorou essas atitudes, o que agrava ainda mais o quadro. Segundo os autos, Bretas teria conduzido audiências com rigidez e vedado direitos, o que levantou suspeitas de favorecimento político durante processos que ganharam notoriedade justamente por apontar políticos de peso.

Enquanto isso, a defesa de Bretas, conduzida pela advogada Ana Luiza Vogado, insistiu que as provas não sustentavam a penalização e pediu a absolvição. Mas os argumentos não convenceram o plenário. O CNJ reforçou a necessidade de manter a confiança da sociedade na Justiça e enxergou, nas ações do juiz, um desrespeito aos limites do cargo. Com a aposentadoria compulsória, Bretas não volta mais à Vara Federal, mas, pelo tempo de serviço, continuará recebendo uma pensão proporcional. O processo ainda não termina aqui: ele pode recorrer, mas seu nome já entra para a lista dos magistrados punidos de forma exemplar no país.