Lula Aprova Lei que Impede Retorno do Seguro Obrigatório DPVAT em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211, evitando o retorno do seguro DPVAT em 2025. Substituído por SPVAT, pressão pública e custos levaram à revogação. O DPVAT visava indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas encontrou oposição. Agora, sem SPVAT, vítimas sem seguro privado não terão compensação. A medida faz parte de esforços para contenção de gastos.
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